Workshop da RS Óleo, Gás & Energia apresenta as vantagens (e os riscos) do eSocial
Palestrantes mostraram como o programa vai facilitar a quitação de obrigações trabalhistas nas empresas – e tornar a fiscalização mais rigorosa
Data da notícia: 01/05/2017 às 14:00

Sua empresa está preparada para o eSocial? Caso não esteja, talvez seja a hora de começar a se mexer. Criado em 2014, esse projeto do governo federal prevê uma pequena revolução na forma de se prestar contas de obrigações trabalhistas perante os órgãos competentes. E, como ficou claro durante o mais recente Workshop de Oportunidades RS Óleo, Gás & Energia, adaptar-se aos novos procedimentos não será nada fácil.

Realizado em parceria com o Sebrae/RS na noite de 24 de abril, na sede do Tecnopuc, o Workshop de Oportunidades contou com a presença de Fabrício Schaffer e Caroline Gil Fontes Schaffer, sócios do escritório Schaffer & Schaffer Advogados. Especialistas em diferentes áreas do direito – como trabalhista, previdenciário e empresarial, entre outros –, eles explicaram como o eSocial vai funcionar e detalharam quais serão as vantagens (e também os riscos) para os empreendedores.

Tal como um portal, o eSocial cria um ambiente onde cada empresa pode entregar todas as suas declarações e resumos para o recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, além de informações relevantes sobre cada contrato de trabalho. Atualmente, esses dados são recolhidos separadamente, o que gera custos e processos redundantes no dia a dia dos empregadores.

“O projeto elimina essas redundâncias e simplifica o cumprimento das obrigações trabalhistas. As informações são compartilhadas com os diferentes entes e podem ser cruzadas entre si, o que melhora a qualidade da fiscalização”, explicou Fabrício Schaffer.

À primeira vista, uma ferramenta capaz de reunir e reduzir toda a papelada trabalhista soa como um grande benefício para os empregadores. Mas ela também traz novos riscos e preocupações para aqueles que não cumprem a legislação à risca. Para começar, o sistema fecha o cerco da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Previdência Social. As empresas perdem a margem para postergar certas obrigações e documentos; o próprio sistema gera multas automáticas pelo descumprimento de determinados prazos legais.

“De certa forma, o eSocial representa uma mudança cultural. Não haverá mais espaço para o ‘jeitinho brasileiro’. O pagamento dos direitos trabalhistas não será mais uma questão em aberto; o desafio será verificar se as empresas terão capacidade de cumprir ou não as regras estabelecidas”, garantiu Fabrício Schaffer.

Em sua fala, a advogada Caroline Gil Fontes Schaffer argumentou que o grande objetivo do eSocial é aumentar o poder de arrecadação do governo federal. Somente com a implantação do sistema – e sem que haja crescimento econômico –, o governo federal estima que vai embolsar R$ 8 bilhões a mais. “A rigor, a legislação não vai mudar; será a mesma que sempre existiu, com as mesmas penalidades previstas. A grande mudança será na forma de fiscalização, que ficará mais rigorosa”, contou ela. As multas pelo descumprimento das normas vigentes, por exemplo, serão geradas automaticamente pelo sistema, sem que haja a necessidade de um auditor bater na porta de cada empresa. Alguns exemplos:

•    Deixar de recolher FGTS: multa de até R$ 106,41 por empregado, dobrado na reincidência;
•    Deixar de fazer o PCMSO: multa de até R$ 4.025,33;
•    Deixar de prestar as informações necessárias, bem como atender as exigências para concessão de seguro desemprego: multa de até R$ 42.564,00;
•    Férias e 13º (qualquer tipo de infração): multa de R$ 170,26 por empregado, dobrada na reincidência;
•    Atraso no pagamento do salário: R$ 170,26 por empregado prejudicado.

Por isso, Fabrício e Caroline Schaffer recomendam que as empresas comecem a se adaptar ao eSocial antes que ele se torne obrigatório. Quanto mais cedo elas incorporarem os novos procedimentos, menor será o risco de cometerem erros que possam resultar em multas e outras penalidades. Além disso, os advogados listaram os sete passos essenciais para quem deseja começar a transformação. Confira abaixo:

1.    Busque informações;
2.    Capacite seus colaboradores;
3.    Defina um processo de governança, escolhendo um colaborador que seja "mentor" do processo;
4.    Mapeie os sistemas da empresa e se certifique de que eles estão parametrizados com o eSocial;
5.    Ajuste os processos junto aos parceiros (contadores, advogados, TI e SESMT);
6.    Busque a certificação digital (todo o acesso ao eSocial se dará através de certificado digital);
7.    Faça uma qualificação cadastral: verifique se os dados dos seus colaboradores apresentam divergências. Em caso positivo, eles não estarão aptos ao cadastro no sistema.

 

Porto Andreas Müller | República - Agência de Conteúdo

Mais fotos da Notícia
Comentários

Deixe seu comentário:


Veja mais...
Reunião de associados e Workshop de oportunidades
Estande coletivo une associados e oportunidades...
Rodada de Negócios Mercopar
Imersão ao Tecnopuc Porto Alegre
Reunião de negócios no polo petroquímico de Tri...
Diretoria participa de importante decisões de d...
Área Restrita
Associados
MKS
Hinndelet
EPS Consultoria - Estratégias - Processos - Sistemas
Anúncios
Nos Encontre
TECNOPUC – Viamão/RS
Av. Senador Salgado Filho, 7000
Prédio 87 – Bloco A – Sala 107
Jardim Krahe - CEP 94440-000
Viamão/RS – Brasil

Telefone: +55 51 3493 3726
Skype: rsoleoegas1
Twitter: @RSoleoegas
Facebook: rsoleoegas
Site: www.rsoleoegas.com.br

RS Óleo & Gás
A RS ÓLEO & GÁS é uma Associação fundada com 42 empresas do setor industrial metal, mecânico e energético do Rio Grande do Sul. Criada no ano de 2006, foi motivada pelo Projeto Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás (CPP&G RS) desenvolvido pelo SEBRAE-RS em parceria com a REFAP / Petrobras.

Gerando Oportunidades de Negócios aos seus Associados



Cadastre seu e-mail para receber as novidades da RS Óleo & Gás!