Eletrobras aprova privatização de distribuidoras
Venda, porém, está condicionada a injeção de recursos pela União ou pelas tarifas, para manter operação e investimentos na prestação do serviço
Data da notícia: 02/08/2016 às 08:35

Os acionistas da Eletrobras aprovaram a venda, até o fim de 2017, das seis distribuidoras da companhia, dentro do estabelecido pela MP 735, que prevê a privatização como alternativa à extinção da outorga das empresas. Caso a venda do controle dessas empresas não ocorra até dezembro de 2017, as concessões serão devolvidas ao governo, "a qualquer tempo".

A decisão afeta as distribuidoras Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia. Para isso, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras terão que receber recursos da União ou via tarifa para permitir operação e realização de investimentos para a prestação do serviço.

Algumas dessas distribuidoras não têm recebido reajustes de tarifas devido a inadimplência de encargos setoriais. A suspensão desses recursos também libera a devolução das concessões à União. Além disso, o governo pediu e os acionistas concordaram que a aprovação, pela União, da venda das distribuidoras, não vincula a atuação do Estado como poder concedente

Com isso, os acionistas reprovaram a privatização dentro dos planos inicialmente propostos, dentro do previsto pela Lei das S.A., aumento de capital e quitação de, no mínimo, R$ 8 bilhões, bem como pelas regras da MP 706.

As distribuidoras da Eletrobras sempre foram deficitárias, consideradas como razão de impactar nos resultados da holding – que nos últimos anos vem sofrendo com o peso da decisão de aceitar as condições da MP 579. A Eletrobras acumula prejuízo de R$ 34 bilhões desde 2012. A Celg, outra distribuidora do grupo, está com o processo de venda mais avançado, com leilão marcado para o dia 19 de agosto, na BM&FBovespa.

 

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