5 perguntas sobre dívidas fiscais
Titular do conselho fiscal da RS Óleo, Gás & Energia, o advogado Airton Cesar Favarim fala sobre as melhores maneiras de lidar com esse problema
Data da notícia: 09/06/2017 às 14:56

Na última edição do Workshop de Oportunidades, realizado pela RS Óleo, Gás & Energia em parceria com o Sebrae/RS, o associado Airton Cesar Favarim, do escritório Favarim & Ibarra Advogados, aproveitou os momentos iniciais para abordar um assunto complexo: as alternativas de renegociação de dívidas de ICMS. Aproveitamos para conversar com o advogado sobre cinco perguntas essenciais sobre o tema. Confira:

1. Quais são, atualmente, as alternativas para as empresas que desejam regularizar suas dívidas de ICMS?
Airton Cesar Favarim –
Além do pagamento direto, o devedor pode aderir ao Refaz, que é o programa criado pelo Estado (embora o prazo de 2017 já tenha expirado), ou comprar título precatório. Neste, o devedor pode investir de 20% a 25%. Ou seja, R$ 1 milhão em precatórios pode ser comprado por R$ 250 mil. Então, a empresa, após habilitar-se no título público, passa a ter a oportunidade de utilizar o precatório para pagamento de dívidas fiscais – isto é, o imposto devido. A tática é muito usada, porém a empresa aplica o capital de giro no título e deve utilizá-lo como moeda para pagamento. Outra maneira é usar portaria 531/2012 e atrelar a dívida ao faturamento da empresa, mas criando compromissos com o fisco. 

2. Como essa portaria funciona para os devedores de ICMS?
Favarim –
Ela permite às empresas uma nova forma de acertar as dívidas de ICMS que não a utilização de titulo precatório. A portaria 531/2012 impõe às empresas que se adequem a uma série de regras, podendo vincular o imposto vencido a até 1,5% do faturamento da empresa.

3. Existe uma forma de renegociação mais vantajosa?
Favarim – O governo tentou facilitar ao criar o programa de refinanciamento, o Refaz, só que a exigência técnica desse sistema é demasiada. O custo é alto e a burocracia é grande, então não houve muita adesão. Fora isso, só essa renegociação através da portaria.

4. Quais costumam ser os grandes erros das empresas que buscam regularizar sua situação fiscal?
Favarim –
Em geral, o primeiro grande erro é comprar um título precatório sem a certeza de que a pessoa que está vendendo de fato pode vender. Acreditar em tese furada, como usar título da dívida pública ou de substituição de bens, também não funciona – porque gera, para a empresa, um passivo que ela não estava contando. Isto é: emprega o pouco capital que tem, ampliando ainda mais o passivo. Existem empresas que enganam o contribuinte vendendo “mágica”, mas é preciso abrir o olho e não acreditar em milagres.

5. A tática de se manter como “devedor contumaz” para competir compensa?
Favarim –
Jamais, continuar devendo nunca vai compensar. É importante dizer que as empresas não devem imposto porque querem; elas devem em função de suas dificuldades financeiras, falta de investimento, falta de produto no mercado. Especificamente no segmento de Petróleo e Gás, há poucos negócios nessa área porque o Estado como um todo está passando dificuldade. E sem receber do cliente, não tem como pagar as dívidas. Várias associadas são credoras destas grandes empresas que estão em recuperação judicial. A chance de receber a médio prazo é pequena, devendo contabilizar este crédito como prejuízo.


Por Leonardo Pujol | República - Agência de Conteúdo

Comentários

Deixe seu comentário:


Veja mais...
Reunião de associados e Workshop de oportunidades
Estande coletivo une associados e oportunidades...
Rodada de Negócios Mercopar
Imersão ao Tecnopuc Porto Alegre
Reunião de negócios no polo petroquímico de Tri...
Diretoria participa de importante decisões de d...
Área Restrita
Associados
MKS
Navvi
Laboratório Quimioambiental
Anúncios
Nos Encontre
TECNOPUC – Viamão/RS
Av. Senador Salgado Filho, 7000
Prédio 87 – Bloco A – Sala 107
Jardim Krahe - CEP 94440-000
Viamão/RS – Brasil

Telefone: +55 51 3493 3726
Skype: rsoleoegas1
Twitter: @RSoleoegas
Facebook: rsoleoegas
Site: www.rsoleoegas.com.br

RS Óleo & Gás
A RS ÓLEO & GÁS é uma Associação fundada com 42 empresas do setor industrial metal, mecânico e energético do Rio Grande do Sul. Criada no ano de 2006, foi motivada pelo Projeto Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás (CPP&G RS) desenvolvido pelo SEBRAE-RS em parceria com a REFAP / Petrobras.

Gerando Oportunidades de Negócios aos seus Associados



Cadastre seu e-mail para receber as novidades da RS Óleo & Gás!